A Prefeitura de Atibaia acaba de assinar o Termo de Parceria com o Ministério Público de São Paulo para a implantação do Projeto “Guardiã Maria da Penha” como política pública voltada à proteção de mulheres em situação de violência. A cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação aconteceu no último dia 17, na sede do Ministério Público de São Paulo.

O programa do MP tem como foco prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres. Para tanto, a parceria firmada pelo município com a Promotoria paulista vai viabilizar o monitoramento do cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres e a responsabilização dos autores de violência de gênero. Na prática, a Guarda Civil Municipal será capacitada para adotar as providências pertinentes no caso de descumprimento de medidas protetivas, visando garantir a segurança da mulher vítima de violência doméstica.

Os casos de violência serão selecionados pelo Ministério Público e enviados para a GCM. As ocorrências são acompanhadas de cópias do Boletim de Ocorrência, decisão de medidas protetivas e mandado de intimação do agressor. Depois disso, as equipes da GCM fazem a primeira visita para as vítimas selecionadas, com realização de avaliação de risco, conforme o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que é um instrumento legal criado pelo MP e pelo Poder Judiciário para identificar e nortear a assistência às vítimas de violência doméstica.

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, afirmou que essa parceria é um grande avanço para Atibaia. “Tratar de violência doméstica não é simples. Foi dado um passo muito importante, que garante o cumprimento das medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica. A GCM fará o papel de acompanhamento e monitoramento, dando efetividade às medidas protetivas alcançadas pelo Ministério Público junto à Justiça. As mulheres passarão a ter mais segurança e a consagração da cidadania tão desejada por cada um de nós”.